Termos de Uso

Última atualização: 11 de Julho de 2026

Bem-vindo à Misaka. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Misaka, incluindo nosso site, painel de controle, APIs e serviços de automação para WhatsApp (coletivamente, o "Serviço").

AO CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

A Misaka fornece uma plataforma de automação e gerenciamento de bots para o WhatsApp. O Serviço permite que os usuários conectem suas contas do WhatsApp, configurem respostas automáticas, moderação de grupos, inteligência artificial e outras funcionalidades através de um painel web.

A Misaka não é afiliada, endossada ou patrocinada pela Meta Platforms, Inc. ou WhatsApp LLC. O uso do Serviço está sujeito às políticas e termos de uso do próprio WhatsApp.

2. Elegibilidade e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro.
• É permitida apenas uma conta por pessoa física ou entidade jurídica, salvo autorização expressa por escrito.

3. Regras de Uso e Conduta

Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Utilizar o Serviço para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer forma de assédio.
• Violar as leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados (como a LGPD).
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Utilizar o Serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem os Termos de Serviço do WhatsApp.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso ao seu painel com terceiros não autorizados.

Responsabilidade sobre o Número de WhatsApp: Você é o único responsável pelo número de telefone conectado à nossa plataforma. A Misaka não se responsabiliza por banimentos, suspensões ou restrições impostas pelo WhatsApp devido ao uso indevido da automação, envio de spam ou violação das políticas da Meta.

4. Planos, Pagamentos e Faturamento

• Os preços dos planos são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O plano "Trial" é uma cortesia temporária (48 horas) para avaliação da plataforma e pode ser revogado a qualquer momento.
• Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou conforme escolhido) através dos métodos de pagamento disponíveis.
• Você autoriza a cobrança automática até que o cancelamento seja solicitado através do painel.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO (TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS)

⚠️ ATENÇÃO: DEVIDO À NATUREZA DIGITAL E DE ACESSO IMEDIATO DO NOSSO SERVIÇO, NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA.

• Todas as vendas são finais. Ao adquirir um plano, você reconhece que está comprando acesso a um software e serviço digital.
• Não há período de carência, garantia de satisfação ou devolução de valores após a confirmação do pagamento e liberação do acesso.
• Em caso de cancelamento, você manterá o acesso ao Serviço até o final do ciclo de faturamento já pago, mas nenhum valor proporcional (pro-rata) será devolvido.
• Estornos (chargebacks) não autorizados junto ao seu banco ou operadora resultarão no banimento imediato e permanente da conta, sem aviso prévio, e poderão ser contestados legalmente.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS ("AS IS")

⚠️ O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) E "CONFORME DISPONIBILIDADE" (AS AVAILABLE).

A MISAKA ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
• Garantia de que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou totalmente funcional 100% do tempo.
• Garantia de que as integrações com o WhatsApp ou APIs de terceiros (como OpenAI/IA) não sofrerão alterações, bloqueios ou indisponibilidades por parte dos respectivos provedores.
• Garantia de resultados financeiros, engajamento ou sucesso de qualquer tipo através do uso dos bots.

7. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MISAKA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO:

• Perda de lucros, dados, negócios ou oportunidades.
• Banimento ou perda do número de WhatsApp conectado.
• Danos causados por falhas de conexão, indisponibilidade de APIs de terceiros ou ataques cibernéticos fora do nosso controle.

A responsabilidade total e agregada da Misaka em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do Serviço limitar-se-á ao valor efetivamente pago por você à Misaka nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, caso:

• Você viole qualquer disposição destes Termos.
• Sua conta seja utilizada para atividades ilegais, spam ou abuso.
• Haja inadimplência ou estorno indevido (chargeback) de pagamentos.
• Seja exigido por lei, ordem judicial ou para proteger a integridade da plataforma e de outros usuários.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos, marcas e funcionalidades da plataforma Misaka são de propriedade exclusiva da Misaka ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso do Serviço não concede a você qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

10. Alterações nos Termos

A Misaka reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residência do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo se a legislação consumerista determinar de forma imperativa a competência do domicílio do consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões legais relacionadas a estes Termos, entre em contato através dos canais de suporte disponíveis dentro do painel da plataforma.